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Exclusão Do ICMS Do PIS E Cofins: Possibilidade E Benefícios

Exclusão do ICMS do PIS e Cofins: possibilidade e benefícios

Você sabia que a exclusão do ICMS do PIS e Cofins ajuda a melhorar o fôlego da sua empresa?

Entenda o que é e se é possível realizar a exclusão do ICMS do PIS e Cofins nas operações da sua empresa

Você, que é gestor(a), sabe da importância de entender sobre o funcionamento do nosso sistema tributário e, principalmente, de aspectos específicos mas que estão presentes no dia a dia de empresas, os quais influenciam seus caixas, como, por exemplo, a exclusão do ICMS do PIS e Cofins.

Esse é um tema que tem sido objeto de muitas dúvidas e discussões sobre o qual, no presente artigo, vamos conversar para que você possa entendê-lo com maior clareza.

Nas próximas linhas vamos te explicar um pouco sobre o PIS, Cofins, ICMS, bitributação, por que a exclusão do ICMS do PIS e Cofins é considerada por muitos como necessária e também vamos te dar uma dica importante que vai te ajudar a ficar em dia com o fisco.

Então, vamos lá?

Saiba o que é o PIS, Cofins e o ICMS

Inicialmente, é importante que a gente fale um pouco sobre cada um desses tributos, vai te ajudar a compreender melhor a questão.

O PIS é a sigla para Programa de Integração Social, já Cofins é a forma contratual de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

São tributos federais que incidem sobre a receita ou faturamento de pessoas jurídicas e que buscam fornecer recursos para que o Estado possa financiar a seguridade social.

Nesse contexto, a previsão da sua criação está prevista na Constituição Federal de 1988, no Art. 195, inciso I.

Já o ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. 

Trata-se de imposto estadual e que possui certa complexidade, principalmente quando a gente considera a existência de várias formas de cálculos diferentes, bem como alíquotas que estão em constante mudança.

A previsão para sua criação também se encontra em nossa Constituição Federal, mais especificamente no Art. 155, inciso II.

Entenda o que seria a bitributação

Por conseguinte, seguindo essa linha, também para que você possa entender a importância da exclusão do ICMS do PIS e Cofins, é interessante saber o que seria a bitributação.

Dessa forma, ela se trata do uso de uma mesma base de cálculo para cálculo de impostos diferentes.

Ou seja, uma mesma situação faz surgir a obrigação de pagar dois tipos diferentes de impostos.

Para que você tenha um entendimento mais amplo, é interessante ler o que traz o texto da lei sobre o assunto (art. 154, inciso I):

Art. 154. A União poderá instituir:

I – mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;

Agora, você já consegue perceber com mais clareza o motivo que faz da exclusão do ICMS do PIS e Cofins algo necessário?

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Por que muitos consideram cobrança do PIS e Cofins sobre o ICMS ilegal e exemplos de causas ganhas relacionadas ao tema

Dessa maneira, podemos entender que o PIS e Cofins são tributos federais, os quais ao não terem de sua base de cálculo retirado o valor referente ao ICMS pago na operação, acabam por tributar duas vezes a mesma situação.

Várias decisões judiciais nesse sentido já beneficiaram empresas, as quais foram ressarcidas pelo Governo.

Exemplo disso, temos a Lojas Americanas, que conseguiu direito à volta para seu caixa de cerca de R$841 milhões.

Também temos o exemplo da Magazine Luíza, a qual pôde se beneficiar de cerca de R$25 milhões.

Nesse sentido, a Instrução Normativa da Receita Federal de número 1.911, de 11 de outubro de 2019, art. 25, parágrafo único, inciso I, traz orientações sobre decisões transitadas em julgado sobre o tema:

Parágrafo único. Para fins de cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado que versem sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, devem ser observados os seguintes procedimentos:

I – o montante a ser excluído da base de cálculo mensal das contribuições é o valor mensal do ICMS a recolher;

Porém, é importante considerar que cada caso é único e pode demandar procedimentos específicos para que a exclusão do ICMS do PIS e Cofins ocorra da maneira correta.

Não se atentar para esses aspectos deixará sua empresa exposta a sanções e futuras fiscalizações da Receita Federal.

Então, a maneira mais segura para que isso possa ser alcançado é contando com apoio especializado.

Entenda como nós, da Book Fiscal, podemos te ajudar quando se tratar da exclusão do ICMS do PIS e Cofins

Nesse cenário, nós, da Book Fiscal, podemos te ajudar.

Somos uma contabilidade com o know how adequado para dar o suporte que você precisa para identificar a possível necessidade de se realizar a exclusão do ICMS do PIS e Cofins, bem como recuperar tributos que foram pagos indevidamente.

Sim, isso é possível!

Lembre-se que, contar com apoio especializado é fundamental, principalmente quando se trata de lidar com o emaranhado de nossas leis tributárias.

Contar com nosso apoio é uma alternativa inteligente e, o melhor, é que está apenas a um clique de distância.

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