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Cálculo ICMS ST: Entenda Como Fazer

Cálculo ICMS ST: entenda como fazer

Saiba o que é e como deve ser feito o cálculo ICMS ST

Tudo o que você precisa saber para realizar o cálculo ICMS ST da sua empresa

O cálculo ICMS ST traz muitas dúvidas quanto à sua forma de cálculo devido a particularidades as quais precisam ser seguidas.

Nesse contexto, conhecer a maneira correta de cálculo facilita identificar situações em que há equívocos nos valores que se deve recolher, permitindo a continuidade da conformidade fiscal do seu estabelecimento.

E, para te ajudar nessa missão, reunimos informações importantes em nosso artigo que vão te auxiliar a entender como deve ser feito o cálculo do ICMS ST.

O que é o ICMS?

ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e também sobre a prestação de serviços de transporte entre municípios e entre estados, além de serviços de comunicação, mesmo que a operação que fez surgir a obrigação de se recolhê-lo tenha começado em outro país.

É o inciso II do art. 155, da Constituição Federal de 1986, que institui o respectivo tributo.

A competência por sua regulamentação, recolhimento e fiscalização é dos estados, por isso, as regras podem variar de um ente federativo para outro.

Existem várias maneiras diferente que ele pode ser calculado, como, por exemplo:

  • ICMS Normal;
  • ICMS Antecipação Parcial;
  • ICMS Difal Ativo Imobilizado;
  • ICMS Substituição Total (ou ICMS ST).

Mas, como o foco do artigo de hoje é o ICMS ST, será sobre ele que conversaremos no próximo tópico.

E o ICMS ST, a que se refere?

O ICMS ST é uma modalidade do ICMS em que se encerra a fase de tributação.

Por conta disso, o estado estabelece critérios como a Margem de Valor Agregada (MVA) ou a Pauta Fiscal para que ele possa ser calculado.

A MVA consiste em um percentual que deve ser incluído no produto para efeito de cálculo do imposto.

Ela é cobrada pois, como o cálculo ICMS ST encerra a fase de tributação do imposto, o estado presume um valor que seria recolhido posteriormente caso a tributação do item continuasse normalmente.

Já na pauta fiscal, o Governo estabelece valores os quais devem ser usados para substituir aqueles que foram gerados na operação.

Entre as situações em que ele deve ser recolhido, temos:

  • Quando uma indústria produz item classificado como ICMS Substituição Total;
  • Quando uma empresa compra de outro estado um item que internamente está enquadrado como Substituto Tributário, mas que no outro estado é “Normal” (logo mais esses cálculos serão explicados).

Por que o cálculo dele pode não ser tão fácil?

Pois existem muitos detalhes os quais devem ser seguidos e a legislação muda de acordo com o produto cujo imposto está sendo calculado.

Dessa forma, como você percebe, o cálculo do ICMS ST deve ser realizado item a item na nota fiscal (exceto, é claro, se um ou mais deles tiverem os mesmos critérios de apuração).

Entenda o cálculo do ICMS ST

Para que você tenha um parâmetro, vamos exemplificar com o cálculo do ICMS ST nas aquisições de mercadorias vindas de outros estados.

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Digamos que você adquiriu o item X de valor R$ 1.000,00, do estado Y, no qual ele está enquadrado como normal, a uma alíquota interestadual de 12%.

Então, na sua nota fiscal as informações estariam da seguinte forma:

Valor total da nota fiscal: R$ 1.000,00

Alíquota de ICMS Interestadual: 12%

Imposto destacado: R$ 120,00

Digamos que a legislação do seu estado estabeleça que o respectivo produto está enquadrado na substituição tributária a uma alíquota de 38% e que a alíquota interna seja de 18%.

Dessa forma, primeiro você precisa achar a base de cálculo, ICMS ST, que seria:

R$ 1.000,00 x 1,38 = R$ 1.380,00 (aqui incluímos a MVA na base de cálculo ICMS ST)

Agora você calcula o valor do imposto devido, que seria:

R$ 1.380,00 x 18% =  R$ 248,40 (base multiplicado pela alíquota interna)

Agora, basta abater o crédito do ICMS que veio destacado em sua nota fiscal de compra de mercadoria para revenda:

R$ 248,40 – R$ 120,00 = R$ 128,40

Então, a título de cálculo ICMS ST referente ao documento fiscal, você deverá recolher o valor de R$ 128,40.

Lembrando que é necessário preencher o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) com o código da receita correto, para que o governo possa vincular o pagamento ao débito que sua contabilidade irá informar no Sped Fiscal.

Saiba como nós, da Book Fiscal, podemos te ajudar quando o assunto for cálculo ICMS ST

Porém, ao contar com uma assessoria fiscal especializada em seu tipo de negócio você não precisa se preocupar com essas questões, por saber que seu cálculo ICMS ST está sendo feito da maneira correta.

E nós, da Book Fiscal, podemos te ajudar nessa tarefa.

Isso porque contamos com especialistas na área tributária os quais vão te ajudar a encontrar as melhores soluções para a sua empresa.

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